Abaixo-assinado de Lima Duarte - 1879

Caros leitores,


No artigo de hoje, trago a transcrição de um abaixo-assinado feito por moradores da freguesia do Rio do Peixe (atual Lima Duarte, estado de Minas Gerais), por volta de 1879. À época, pediam que se encerrasse o impasse político sobre o local, exigindo que a “freguesia” fosse elevada à “vila”. Anos mais tarde, lograram êxito em seu intento, visto que a freguesia foi elevada à vila pela lei provincial nº 2.805, de 03 de Outubro de 1881. 

O abaixo-assinado foi remetido por meio de carta para a Assembleia Legislativa Provincial, localizada na cidade de Ouro Preto, MG, sendo recebida no dia 17 de Maio de 1879. Muitos moradores antigos da região do Rio do Peixe assinaram o documento. Selecionei as assinaturas de cujos moradores consegui identificar e irei dispô-las após a transcrição do documento, que atualmente está em posse do Arquivo Público Mineiro, podendo ser acessado clicando aqui

Gostaria de agradecer a Marcos Machado, que catalogou a correspondência da Assembleia e permitiu a localização deste abaixo-assinado. Segue a transcrição:


“Ilustríssimos Excelentíssimos Senhores Deputados Provinciais

Os abaixo-assinados residentes na freguesia do Rio do Peixe, desta Província de Minas Gerais, cansados de serem vítimas das ruins paixões partidárias, vem apresentar à esta distinta e patriótica corporação os seus justos reclames em ordem a fazer cessar o estado de incerteza e dubiedade, que desde muitos anos tem pairado sobre os seus destinos, com notável detrimento da causa pública e sensível quebra dos interesses individuais.

Esta importante freguesia, opulenta por sua abundante e adiantada lavoura e rica de pessoal habilitado para o desempenho das funções públicas, tem visto a sua sorte rolar a mercê dos caprichos partidários. Por vezes, tem ela feito parte do município de Barbacena, de cuja sede fica separada por 18 léguas; mas quando o povo se acha resignado na contingência de transpor tão longa distância somente para matar a sede de justiça, pois que todas as relações comerciais são entretidas com as outras localidades, surge uma alteração na estatística da Província e a freguesia do Rio do Peixe passa a ser anexada ao Município do Rio Preto, embora o clamor geral se pronuncie contra semelhante medida.

Tal oscilação tem retardado não pouco o progresso desta Freguesia, fadada pela natureza e pela harmonia de vistas e interesse de seus habitantes para melhor sorte. Apesar de se achar ao alcance do espirito menos atilado o pernicioso resultado destas constantes mutações, contudo os abaixo-assinados não podem deixar em silêncio os grandes transtornos sobre as averbações nas matrículas dos escravos e dos ingênuos a falta do ato de conhecimento da legislação municipal e sobretudo, os enormes inconvenientes oriundos da avocação de autos findos e pendentes, tais como extravio, paralisação com o que ninguém tem que lucrar e muito perde a causa da justiça e os direitos dos litigantes. Confiamos que esta heróica corporação, fiel ao mandato de que se acha revestida, desenvolva todo o zelo para atender às queixas de seus comitentes e prove-los de salutares remédios. Animar-se-ão os abaixo-assinados a esperar que a freguesia do Rio do Peixe seja elevada à categoria de Vila, não só por conveniência do serviço público e particular, senão também como reparação dos duros e críveis golpes de quem tem sido alvo predileto.

Esta Freguesia está situada em um lugar central, e, sem repugnância das freguesias vizinhas, pode com elas compor um município de primeira ordem com quinze mil almas mais ou menos, fazendo do mesmo parte integrante as freguesias de Ibitipoca que distam quatro léguas do Rio do Peixe e Rosário, que distam cinco léguas, São Francisco de Paula, que distam seis léguas e Santo Antônio da Olaria, que distam três léguas.

Os abaixo-assinados garantem que nestas freguesias, se encontram pessoal idôneo para os cargos públicos e se comprometem a oferecer e definir para casa de Câmara e para cadeia e aguardam deferimento por ser de Justiça.”


SIGNATÁRIOS



Essas são algumas assinaturas de antigos moradores da freguesia do Rio do Peixe (atual Lima Duarte) em 1879, divididas primeiramente por clãs familiares e depois por legislaturas da Câmara Municipal. Necessário salientar que não há garantia de que as assinaturas abaixo são originais. Eventualmente, alguém pode ter assinado no lugar de uma pessoa que não sabia ler/escrever, por exemplo.

Ademais, vale ressaltar que alguns moradores de Conceição de Ibitipoca também assinaram o manifesto, requerendo que a freguesia fosse incorporada ao futuro "munícipio do Rio do Peixe". 




FAMÍLIA DUQUE

João de Deus Duque (1807-1893), primeiro presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte (o que equivale a primeiro prefeito da cidade), entre 1884 a 1886. Foi figura importante no município e teve uma vida política ativa.


Miguel Antônio Duque. Filho de João de Deus Duque, supracitado. Foi presidente da câmara municipal durante a intendência criada por decreto do Governador de Estado (1890-1892). Antigo líder político e abastado proprietário rural.


Manoel Antônio Duque. Filho de João de Deus Duque, supracitado. Foi vice-presidente da Câmara Municipal, na 3ª legislatura de Lima Duarte (1892-1894). Faleceu em 14 de Fevereiro de 1907.

Francisco Antônio Duque. Filho de João de Deus Duque, supracitado. 

Antônio José Duque (1831-1913). Filho de João de Deus Duque, supracitado. Foi vice-presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte na 1ª legislatura (1887-1890). Participou da vida política e industrial da cidade.

João de Deus Duque Neto. Filho de Antônio José Duque (supracitado) e neto de João de Deus Duque.

José Antônio Duque. Foi fazendeiro em Santa Bárbara do Monte Verde, MG. Casado com Mariana Esméria Duque, foi pai de Mariana Evangelista Duque (baronesa de Santa Bárbara). Era irmão de João de Deus Duque, supracitado.


FAMÍLIA ALMEIDA


Manoel Antônio de Almeida Ramos (1800-1885). Abastado fazendeiro, dono de metade da "Fazenda da Boa Vista" à época de seu falecimento. Era neto do genearca dos Almeida, o português Antônio de Almeida Ramos e pai do Barão de Santa Bárbara, João Evangelista de Almeida Ramos.

Prudente Clementino de Almeida (1837-1915). Filho de Manoel Antônio de Almeida Ramos (supracitado) e irmão do Barão de Santa Bárbara. Foi vereador na 2ª legislatura de Lima Duarte (1887 a 1890). 

Joaquim Ribeiro de Almeida (1849-??). Filho de Maria da Glória de Almeida, que por sua vez era filha de Manoel Antônio de Almeida Ramos e irmã do Barão de Santa Bárbara.

Francisco Ribeiro de Almeida (1853-??). Especulo que este seja o filho de Maria da Glória de Almeida (que por sua vez, era filha de Manoel Antônio de Almeida Ramos e irmã do Barão de Santa Bárbara) com Leopoldino José do Nascimento. Foi vereador na 5ª legislatura de Lima Duarte (1898) e vice-presidente da Câmara Municipal na 6ª legislatura (1889-1900). Poderia ser também um homônimo, filho de Maria Thereza de Almeida, que por sua vez era irmã de Manoel Antônio de Almeida Ramos. Entretanto, como a assinatura estava próxima de filhos de Maria da Glória de Almeida (supracitada), imagino que seja o filho dela.

Theódulo Evêncio de Almeida (1856-??). Filho de Maria da Glória de Almeida, que por sua vez era filha de Manoel Antônio de Almeida Ramos e irmã do Barão de Santa Bárbara.

Prudente Zózimo de Almeida (1850-??). Filho de Maria da Glória de Almeida, que por sua vez era filha de Manoel Antônio de Almeida Ramos e irmã do Barão de Santa Bárbara.

Manoel Ribeiro de Almeida (1847-??). Filho de Maria da Glória de Almeida, que por sua vez era filha de Manoel Antônio de Almeida Ramos e irmã do Barão de Santa Bárbara.

Ignácio José de Almeida. Foi vereador-suplente na 1ª legislatura de Lima Duarte. Era filho de Rita de Cássia, irmã de Manoel Antônio de Almeida Ramos, supracitado. 

Manoel Antônio de Almeida Pires (1837-1905). Filho de Maria Umbelina de Almeida e neto de Maria Tereza de Almeida, esta última irmã de Manoel Antônio de Almeida Ramos, supracitado. Foi vereador na 1ª legislatura de Lima Duarte (1884-1886).

Antônio José de Almeida e Silva. Segundo o site Cantoni, era filho de Manoel Antônio de Almeida Pires (supracitado). Entretanto, não aparece na partilha amigável dos bens de Manoel Antônio, em 1906. 

Antônio Ribeiro de Almeida (1827-??). Filho de Rita Esméria de Almeida, irmã de Manoel Antônio de Almeida Ramos, supracitado.

Francisco Antônio de Almeida (1835-??). Filho de Manoel Antônio de Almeida Ramos, supracitado. Aparentemente, foi vereador na 10ª legislatura de Lima Duarte (1908-1911). Entretanto, talvez este vereador possa ser homônimo.

 Manoel de Salles e Almeida (1835-1891). Filho de Manoel Antônio de Almeida Ramos, supracitado.

Manoel de Salles e Almeida Júnior (1857-??). Filho de Manoel de Salles e Almeida (supracitado), neto paterno de Manoel Antônio de Almeida Ramos, supracitado. 

Manoel Antônio de Almeida. Não tenho certeza quanto à essa assinatura. Pode ser do próprio Manoel Antônio de Almeida Ramos, abreviando seu último sobrenome ou o seu tio, Manoel Antônio de Almeida. Ou mesmo, poderia ser um homônimo, parente desses dois. 


FAMÍLIA DELGADO MOTTA

Francisco Delgado Motta (1822-1904). Tornou-se um dos maiores líderes políticos de Lima Duarte em sua época. Junto de João de Deus Duque, conduziu a emancipação municipal da cidade, para elevação à vila em 1881 e posteriormente em cidade, em 1884. Foi vereador da câmara legislativa de Barbacena em 1880 e presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte, na 2ª legislatura (1887-1890).

Fortunato Delgado Motta. Foi vereador na 7ª legislatura de Lima Duarte (1901-1902), na 9ª legislatura (1905-1907) e vereador-suplente na 11ª legislatura (1912 a 1915). Foi casado com Gabriela de Almeida Duque, filha do barão de Santa Bárbara. Fortunato faleceu em 1946, em Vassouras, RJ. Era filho de Francisco Delgado Motta, supracitado. 

José Delgado Motta (1851-1904). Filho de Francisco Delgado Motta, supracitado.

 
Francisco Delgado Motta Junior (1861-1925). Filho de Francisco Delgado Motta, supracitado. Sucedeu seu pai na fazenda da Serra.

Joaquim Delgado Motta. Possivelmente, esse era o irmão do supracitado Francisco Delgado Motta, visto que o filho homônimo de Francisco estaria jovem demais para assinar o documento. Joaquim foi vereador suplente na 1ª legislatura de Lima Duarte (1884-1886) e vereador na 3ª legislatura (1892-1894).


PÁROCO

Vigário Antônio Francisco de Paula Dias. Terceiro pároco de Lima Duarte. Exerceu a função na cidade entre 05/02/1879 a 21/08/1881.

OBS: as assinaturas dos vereadores faltantes nas legislaturas abaixo, podem estar separadas nos clãs familiares acima.


1ª LEGISLATURA DE LIMA DUARTE


Felício José Oliveira (ou Felício José de Oliveira). Foi vice-presidente da Câmara Municipal, na 1ª legislatura de Lima Duarte (1884-1886).

João Antônio de Paiva. Foi vereador na 1ª legislatura de Lima Duarte (1884-1886).

Manoel Joaquim RodriguesFoi vereador na 1ª legislatura de Lima Duarte (1884-1886).

Manoel Victório Nardy (1845-1914). Grande proprietário de terras na região de Ibitipoca e Lima Duarte. Foi vereador na 1ª legislatura de Lima Duarte (1884-1886). Foi casado com Francisca Cândida de Paula Nardy e era pai do Monsenhor Dr. Domício de Paula Nardy.

Joaquim Carlos de Paula. Foi vereador na 1ª legislatura de Lima Duarte (1884 a 1886).


2ª LEGISLATURA DE LIMA DUARTE

Domiciano Pereira da Silva. Foi vereador na 2ª legislatura de Lima Duarte (1887-1890).

José Maciel Fagundes. Foi juiz de paz em Conceição de Ibitipoca e vereador na 2ª legislatura de Lima Duarte (1887-1890).

José Moreira Pires. Foi vereador na 2ª legislatura de Lima Duarte (1887 a 1890).


3ª LEGISLATURA DE LIMA DUARTE

Luiz Borges Parreira. Foi vereador-suplente na 3ª legislatura de Lima Duarte (1892-1894) e vereador na 10ª legislatura (1908-1911).

Joaquim Ignácio Rodrigues. Foi vereador-suplente na 3ª legislatura de Lima Duarte (1892 a 1894). 

José do Egypto Moreira Pires. Foi vereador-suplente na 3ª legislatura de Lima Duarte (1892-1894).


4ª LEGISLATURA DE LIMA DUARTE

José Virgílio de Paula. Foi presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte por três vezes, na 4ª (1895-1897), 9ª (1905-1907) e 11ª (1912-1915) legislatura. Também foi vice-presidente da Câmara na 7ª legislatura (1901-1902).

Eliziário Antônio Marques. Foi vice-presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte, na 4ª legislatura (1895-1897).

Severino Baldino de Paula. Foi vereador por 3 legislaturas em Lima Duarte: 4ª (1895-1897), 7ª (1901-1902) e 10ª (1908-1911). Era irmão de Lino José de Paula, infracitado.


Francisco Sabino de Miranda. Foi vereador na 4ª legislatura de Lima Duarte (1895-1897) e vereador-suplente na 6ª legislatura (1889-1900).

Bernardo Loureiro Peixoto. Foi vereador na 4ª legislatura de Lima Duarte (1895-1897).


5ª LEGISLATURA DE LIMA DUARTE

Leonardo Tibúrcio de Assis. Foi vereador na 5ª legislatura de Lima Duarte (1898) e na 6ª (1899 a 1900). 

Joaquim Antônio de Paiva. Foi 4 vezes vereador em Lima Duarte: na 5ª legislatura (1898), na 6ª (1899-1900), na 7ª (1901-1902) e na 12ª (1916-1918). Casou-se com Inácia Delgado, filha de Francisco Delgado Motta, supracitado. Era fazendeiro.

Carlos Rodrigues Moreira. Foi vereador na 5ª legislatura de Lima Duarte (1898) e presidente da Câmara Municipal na 12ª legislatura (1916-1918).


6ª LEGISLATURA DE LIMA DUARTE

Antônio Ribeiro de Paiva. Foi vereador na 6ª legislatura de Lima Duarte (1889-1900).


10ª LEGISLATURA DE LIMA DUARTE

Manoel da Cunha Rodrigues. Foi vereador suplente na 10ª legislatura de Lima Duarte (1908 a 1911).


MORADOR

 
Lino José de Paula (??-1925). Antigo morador de Conceição de Ibitipoca, dono de terras na fazenda Ponte Alta. Em 1893, estava residindo em São Domingos de Bocaína, MG, onde ajudou a fundar o Partido Republicano Constitucional de Lima Duarte, tornando-se o 2º secretário do mesmo. Seu irmão Severino Baldino de Paula (supracitado) foi vereador por 3 legislaturas em Lima Duarte: 4ª (1895-1897), 7ª (1901-1902) e 10ª (1908-1911).


FONTES


1. Site "Projeto Compartilhar - §2º - Maria de Oliveira Pedrosa"
2. Informações cedidas por Diego Duque, genealogista
3. Livro "Memória histórica sobre a cidade de Lima Duarte e seu município", por Alexandre Miranda Delgado
4. Site da Câmara Municipal de Lima Duarte
5. Site "Cantoni"
6. Arquivo Público Mineiro

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